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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8), em regime de urgência, o PL 1366/22 do Senado, que exclui a silvicultura da lista de atividades consideradas potencialmente poluidoras.
Apesar dos projetos com urgência poderem ser votados diretamente no Plenário, sem passarem antes pelas comissões da Câmara, o PL 1366 já havia tramitado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que aprovou em abril a proposta de excluir a silvicultura da lista de atividades consideradas potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais, prevista na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente.
A lei contém um anexo que elenca 20 atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais, como extração mineral e indústrias metalúrgica e química. A presença no anexo torna o licenciamento ambiental da atividade mais exigente. Além disso, essas atividades são obrigadas a pagar a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), devida ao Ibama.
O Projeto de Lei 1366/22 vem do Senado e foi aprovado na CCJ com parecer favorável do relator, deputado Covatti Filho. O relator lembrou que o projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Meio Ambiente, que analisou o mérito da proposta. A CCJ julgou apenas a constitucionalidade do texto. “Naquela ocasião eu mesmo era o relator e esclarecemos todos os pontos, ouvimos todas as informações necessárias para aquele momento”, afirmou Covatti Filho.
